Recuperação de Valores em Cheques Prescritos
Você sabia que, mesmo com cheques prescritos, é possível recuperar os valores se a emissão do cheque tiver ocorrido há menos de 5 anos? Vamos explicar como você pode fazer isso.
O Que São Cheques Prescritos?
Cheques prescritos são aqueles não apresentados para pagamento dentro dos 6 meses legais após a emissão. Após esse período, o cheque é considerado prescrito e, em princípio, não pode ser pago pelo banco sacado.
Mas já apresentei o cheque e ele foi devolvido sem fundos, mesmo assim ainda posso receber?
Sim. Boa parte das pessoas desistem após apresentar o cheque uma ou duas vezes ao banco e, ao invés de receber os valores, receberem o cheque com o carimbo da casa bancária informando a devolução por falta de fundos, os famosos códigos 11 e 12. Com isso, o tempo de 6 meses para execução do título se esgota e o cheque se torna prescrito, situação em que algumas pessoas chegam a desistir ou pensar não ser mais possível reaver os valores.
Recupere o Que É Seu
Porém, a boa notícia é que mesmo após a prescrição, a lei permite que você recupere valores de cheques prescritos emitidos nos últimos 5 anos, por meio de um procedimento judicial específico chamado "Ação Monitória", em que se busca a obtenção de um título judicial com força executiva que determine o devedor a pagar os valores contidos no cheque que não pode mais ser executado diretamente.
Como Podemos Ajudar?
Nosso escritório de advocacia é especializado em lidar com casos de recuperação de valores de cheques prescritos, analisamos toda a documentação; determinamos a viabilidade da recuperação; ajuizamos a ação; e, caso necessário e oportuno, negociaremos em seu nome um acordo com o devedor.
Se você possui cheques prescritos emitidos nos últimos 5 anos e deseja apoio especializado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.