Bem-vindo à nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ). Aqui, estamos dedicados a fornecer respostas claras e úteis para as perguntas mais comuns que nossos clientes têm.
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O escritório é totalmente digital, portanto, você não precisará comparecer em algum lugar para assinar procurações ou contratos de honorários.
Quaisquer documentos que você precisar assinar serão disponibilizados por meio de um link, para que sejam assinados digitalmente. Basta acessar o link disponibilizado, seguir alguns passos básicos e pronto, o documento estará devidamente assinado e com plena validade jurídica.
As fronteiras não são problema, atendemos clientes situados em todos os lugares do Brasil ou do mundo.
Diferentemente dos demais serviços públicos fornecidos pelo Estado, a prestação jurisdicional não é livre de encargos, isso quer dizer que, para além dos impostos, é necessário que o cidadão arque com os encargos do poder judiciário se quiser ajuizar uma ação.
O valor das custas processuais, no Brasil, é variável conforme o procedimento, tipo de ação, estado da federação, ou tribunal em que a ação tramitará. A título de exemplo, no estado de São Paulo, o valor das custas iniciais de uma ação distribuida na justiça estadual é de 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, desde que o valor da receita não seja inferior ao de 5 UFSPs, sendo limitado ao máximo de 3.000 UFESPs. Isso quer dizer que, como em 2023 o valor da UFESP é de R$ 34,26, o custo mínimo para se ajuizar uma ação será de R$ 171,30.
Além das custas iniciais, outras taxas podem ser necessárias, tais como custos referentes a envio de correspondências, ou ainda, caso necessário, perícias.
Sim, a possibilidade existe para as pessoas que se enquadrem nos critérios de renda definidos por cada tribunal, bem como que a pessoa declare não ser capaz de arcar com os encargos sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.